Propriedade ou moradia?

Acredito que a maioria dos problemas das grandes cidades pode ser derivada do conceito de propriedade que seus cidadãos têm. Desta forma, admitem-se subsídios a compra da propriedade através de subsídios governamentais ou conjuntos habitacionais construídos a fundo perdido; sendo que ambos permitem a aquisição da propriedade. Permite-se e estimula-se o subsídio ao transporte público e aos serviços públicos essenciais. No entanto, a aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades que buscam o melhor aproveitamento da propriedade urbana sofre resistência inclusive daqueles que a lei queria beneficiar (as operações urbanas consorciadas, no entanto, acabam sendo bem aceitas uma vez que não mexe na estrutura da propriedade, ao contrário do IPTU progressivo e do direito de preempção).

Podemos perceber isso até na forma que os movimentos de moradia agem, e principalmente no seu descolamento da luta pela melhoria do transporte público. As invasões, não só pela dificuldade de reintegração de posse, ocorrem na maioria das vezes em áreas públicas, que são consideradas áreas de ninguém, ou em áreas de proteção ambiental (estas sim podem ser privadas, mas a estas são negadas o direito de ocupação). Se considerarmos que não há muitas invasões nas regiões centrais e se somarmos o movimento centrípeto do crescimento urbano, percebe-se que a moradia só tem valor positivo como propriedade. Como o preço da propriedade urbana é menor na periferia; os que podem pagar vão para lá construir o sonho da casa própria, e os que não podem pagar, ali encontram terras “ociosas”, públicas ou privadas, que podem ser ocupadas e aí sim forçar o direito de propriedade, seja por usucapião ou pela ação do poder público em construir conjuntos habitacionais em zonas especiais de interesse social, quando constituídas.

Cabe observar que se há um movimento centrípeto demográfico, seria interessante verificar os estoques de residências, e talvez veremos um descolamento do mercado de alugueres e do mercado de residências. Além disso, a presença de áreas pouco adensadas no centro, que não são de nenhuma maneira contestada pelos movimentos sociais pró-moradia. É, para mim, uma prova de que o movimento é pró-propriedade e não moradia. Embora existam cortiços e prédios invadidos no centro decadente das cidades, esse em porcentagem são um número muito pequeno das invasões; além disso, estas áreas pouco densas não são alvo de invasões e eu acho que não é só por uma ação vigilante do Estado.

Uma alteração no valor positivo da propriedade privada e uma valorização da moradia poderiam trazer para o mercado imobiliário uma forma de ganho diferente da especulação imobiliária: o mercado de aluguel, que poderia trazer rendimentos aos proprietários da terra, assim como o juros traz para quem investe. Além disso, tendo a moradia um valor positivo, poderíamos trazer para a lei as Concessões Especiais para o Fim de Moradia, onde o Estado é o proprietário de imóveis e se torna um regulador do valor dos alugueres. Cabe lembrar, que o Estado, pelas próprias regras do Estatuto das Cidades poderia, reorganizar a cidade (não de uma maneira fascista, claro, mas de uma maneira participativa e que respeite a dinâmica da cidade, caso contrário produzirá alguns fracassos como a Operação Urbana Água Branca, no que tange aos imóveis comerciais), otimizando os serviços públicos por ele concessionados. Cabe lembrar, que um mercado regulador de alugueres pelo Estado não necessariamente precisa ser estatal, já que se permite a associação com investidores privados para empreendimentos assim.

No entanto, cabe a pergunta: o que quer o movimento de moradia? O que querem os sem-teto? A resposta a esta questão pode representar uma surpresa. Talvez queiram mais propriedade que a moradia, ou a propriedade da moradia, que só é válida se for própria. E isso seria uma contradição fantástica de ser analisada, se conseguisse ser provada.

Subsídio para iniciantes

Não existe debate mais gostoso e acalorado que a questão dos subsídios. Além da técnica, da economia, os subsídios são ideológicos e políticos o que deixa sempre esta discussão tensa. Não se trata de negar o caráter social do transporte público, mas sim, de como se encara a imensa massa de dinheiro que é consumida em custeio e investimento e de como olhar o sistema de transporte pela luz de sua eficiência como estruturador do espaço urbano, como causa do aumento da mobilidade, como promotor da equidade de acessos e pela qualidade do serviço prestado.

No congresso da ANTP encontrei minha musa nesta discussão: Ângela Amim; encontrei também a batalha pela qual combateria o bom combate: Política Nacional de Mobilidade Urbana. Somente com simplicidade tarifária, eficiência na prestação do serviço, preocupação com custos, ressarcimento das gratuidades e envolvimento dos municípios e da sociedade na tarefa de organizar o transporte público urbano, metropolitano ou não, pode-se justificar a quantidade quase faraônica de subsídios para custeio e os investimentos a fundo perdido no setor. Fora isso, política tarifária é caixa-preta e caixas-pretas não são democráticas nem justas.

Ao apresentar a questão do subsídio (de uma maneira até um pouco amadora para justificar o iniciantes do título, já que me considero iniciante também) utilizando os dados do balanço da CPTM, ilustrando como o crescimento desordenado da metrópole pode levar a um aumento do custo e uma necessidade intrínseca de subsídio, detalhando a tarifa e discutindo algumas formas de lançar custos para medir a real eficiência dos diferentes serviços, para uma platéia de jovens que estão sendo treinados para assistentes administrativos, que em sua maioria vivem no subúrbio e que estão ávidos de mobilidade, principalmente a social, percebi que eles, assim como eu, se assustaram com o subsídio. Concluí que eles também acharam absurda a quantidade de dinheiro consumida no transporte e como há injustiça na forma de transferência de dinheiro do Estado para o custeio.

Ainda há espaço para a “desesquerdização” da política tarifária a partir de um discurso de eficiência, sem negar seu caráter social, mas restaurando o espírito de choque capitalista vencedor em 1994. Não se deve temer este espírito, por mais irracional que anda o quadro político atual, sempre haverá espaço para a razão. Podemos ser latinos, mas não deixamos de ser ocidentais.