Não sei se fico mais indignado com a situação ou com a oposição. É absolutamente inadmissível que o governo outorgue, e a palavra é essa mesma enquanto vigorar a urgência declarada pelo presidente, um marco regulatório para o Petróleo, atropelando o Congresso e a Sociedade. Um marco arcaico, estatizante, que será corroído pelos mesmos companheiros que estão aparelhando o Estado brasileiro.
Concordem ou não com o marco regulatório em vigor, ele tem uma coerência em todos os campos onde a constituição permite a regulamentação e foi tema da campanha presidencial de 1994, tema de discussão no congresso durante todo o biênio 1995-1996. Pode-se gostar dele ou não, mas ele é uma conquista democrática legítima. O que se está querendo fazer com a quantidade absurda de propaganda e a urgência num novo marco regulatório é impor um modelo à sociedade que ela não tem o direito de discutir. Assim como foi a fusão da Oi com a BrasilTelecom, destrói-se uma peça jurídica construída democraticamente e a substitui por uma peça de propaganda onde não se dá o direito da Casa do Povo e da Federação analisá-la. É uma atrocidade à democracia o que está acontecendo e o governo Lula é o grande arquiteto deste autoritarismo.
No entanto, choca-me ainda mais o papel do PSDB nesta história. Agora é a hora da obstrução, é no parlamento que se conseguirá tirar a urgência deste projeto, que não é um projeto de marco regulatório e sim um projeto de ditadura vindoura. A defesa da democracia, além do aparelhamento do setor do petróleo é o que está em jogo; à oposição cabe a obstrução, que é prática parlamentar legítima. É necessário forçar o governo à negociação.
O Partido Republicano tem conseguido destruir a aura de Obama exatamente nas contradições, atropelos e desrespeitos que este, na ânsia do novo, está impondo à uma sociedade acostumada à democracia. Nós não temos ainda trinta anos de retorno democrático, mas a oposição deve ser a fiel defensora das nossas liberdades. É necessário mostrar que o governo Lula está destruindo uma opção que a sociedade brasileira fez em 94! Não é possível ser dúbio em horas tão decisivas!
O chavismo está muito próximo, e agora terá até aviões franceses nos próximos desfiles. O preço da liberdade é a eterna vigilância e a oposição deve ser vigilante a fim de lembrar o governo que ele vive sob o Estado da Lei, cuja lei ele sabota, violando direitos individuais como o do caseiro e absolvendo seus comparsas com os votos de 7 indicações que fez no Supremo. Vigiemos!
terça-feira, setembro 08, 2009
À obstrução!
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