Um assunto extremamente importante passará em branco na campanha eleitoral deste ano: a organização do espaço metropolitano. Sendo institucionalmente um espaço de ação dos três níveis de poder, essas regiões expressam em si mesmas todas as contradições do capitalismo tardio, bem como os reflexos da revolução tecnológica. É palco dos conflitos de diversos interesses e ainda também é um conceito contraditório já que traz em si uma comunidade de mais de 20 milhões de habitantes, como na Região Metropolitana de São Paulo.
Se a organização regional, e metropolitana, é da órbita dos estados, as relações que se estabelecem entre os municípios, relações derivadas de uma organização econômica que extrapola esse espaço, são municipais. Pensar o metropolitano exige ir além dos municípios e dos estados. Qualquer ação municipal, por menor que for, interfere na lógica regional, já que esta é muito complexa e integrada. Qualquer decisão de cima para baixo, desarranjará o equilíbrio micro.
É importante ressaltar as qualidades da organização das regiões metropolitanas baseadas nos municípios, porque nessa esfera de poder encontram-se, ou podem se encontrar, os conflitos fundamentais da comunidade. Imaginar um esvaziamento dos municípios em favor do estado para melhor organizar o espaço metropolitano é antidemocrático. No entanto, o estado tem papel nesta organização e acabe a ele representações relevantes. Mesmo sendo a organização do espaço metropolitano uma determinação econômica que não é controlada por nenhum destes entes, a ação mediada pode trazer mais qualidade para essa determinação econômica estabelecida fora deles (esse fora deles não é metafísico, mas sim algo que está além, que é a própria organização da sociedade capitalista – com todo risco do chavão); pode induzir soluções para os problemas derivados dessa organização econômica que criou o espaço metropolitano e ser a arena para discussão dos interesses que compões esse espaço e essa organização econômica.
Sempre penso em como criar esse espaço de mediação que não é lugar de consenso, é lugar de convencimento. Acredito que a organização dos comitês de bacias instituídos pela Política Nacional dos Recursos Hídricos, onde numa composição múltipla formada pelos estados, municípios, união e sociedade civil organizada, estabelecem-se prioridades, princípios, metas, conflitos, acordos entre todos e tudo isso é posto em prática por um órgão executivo que reflete a diversidade do comitê, que são as Agências de Águas.
Instituir o Comitê de Bacias que envolva o espaço metropolitano é o primeiro passo para se criar um pensamento metropolitano. Garante-se o local e o regional, limitam-se ambos e insere a sociedade num órgão deliberativo. A própria instituição plena do Comitê de Bacias ataca um dos principais conflitos do espaço metropolitano, o uso dos recursos hídricos, além de por uma forma indireta estabelecer algumas regras de ocupação do solo a partir do Plano Diretor de Bacias.
Com uma cunha aberta talvez se consiga dar um passo mais ousado que está sendo dado na Região Metropolitana do Recife, que é criar um consórcio de transporte. A fragmentação dos municípios e a centralidade do capital favorece que o estado capitaneie essa discussão, mas, sendo o transporte um indutor do crescimento urbano, somente uma política integrada conseguiria ir mais além, sem contar que o consórcio também traz o controle social.
A lei ambiental sendo ela aplicadas por órgãos deliberativos e consultivos é freio a ação dos poderes, bem como um espaço para atuação da sociedade.
Acredito que uma vez aplicados plenamente estes instrumentos, o debate das Agências Metropolitanas tornar-se-á mais palatável, permitindo uma experiência ainda mais radical de democracia, de planejamento e de estímulo ao poder local.
Cabe, no entanto, que essas idéias sejam implantadas, e estas idéias não são para aqueles do Estado forte, da força do Estado. É preciso espírito dos anos 90, quando estas leis foram criadas. É necessário que o Estado saia um pouco do palco para que a ação da sociedade civil apareça e se institucionalize, trazendo uma nova onda, menos burocratizante e mais participativa.
Este é um debate com alto teor de discussão que tem potencial de liberar discussões fantásticas na arena política, mas quem poderia levá-lo adiante?
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