Reforma Política

Sempre considerei a Reforma Política como a “mãe” das reformas, sem ela não poderíamos enfrentar nenhuma outra reforma, e ainda acredito que são necessárias outras reformas como a da Previdência, a Sindical e a Tributária (alguns poriam a Trabalhista, mas essa eu sou contra). Mesmo que a população tenha votado sistematicamente contra essas reformas nas duas últimas eleições nacionais, são temas que devem ser discutidos até para um claro entendimento do porque se é contra.

Entretanto, de uns tempos pra cá, mais precisamente depois da interpretação do STF sobre a fidelidade partidária, meu reformismo arrefeceu. Considerando tudo que se propõe, começo a desconfiar que não temos um problema de representatividade. Suponha que seja aprovada realmente uma proposta de voto distrital, todo o paroquianismo que reclamamos que há no Congresso seria legitimado, aumentando ainda mais o neocorenelismo. Se se aprova uma proposta de lista fechada, entregamos na mão de partidos em que não confiamos o arranjo das listas para as eleições proporcionais e aumentamos o caciquismo dentro dos partidos.

O meio termo, o voto distrital misto, combinaria a escolha de deputados com projeção em seus Estados, com uma metade do congresso que estaria vinculada a um determinado distrito. No entanto, no nosso sistema eleitoral hoje, se um partido não tiver um deputado com expressão no Estado como todo, não elege deputado algum, e sem um puxador de voto local, o deputado de expressão não consegue liderar a lista do seu partido elegendo o puxador local que não atingiu o coeficiente eleitoral. Na verdade, desconfio que já estamos vivendo um voto distrital misto desde 1986. O puxador de voto estadual, geralmente deputado de renome ganha votos em todas as seções, mas sem o voto da liderança local, ele não consegue nem cacifar seu nome, nem dar ao partido todos os votos necessários para a formação da bancada. Além disso, como a colocação dos nomes na lista partidária se dá pelo voto recebido, democratiza-se o partido na urna, já que o partido foi incapaz de se democratizar nas prévias.

Vou ressaltar a importância que dou ao puxador de voto. Este nome de expressão que liderará a lista é o quadro que assumirá papéis importantes dentro do futuro Congresso e principalmente será responsável pela renovação dos quadros políticos no seu Estado e consequentemente no País. A gente tem que estimular puxadores de voto para que haja renovação. Acabar com o puxador de voto torna o Congresso refém de interesses paroquiais enquanto os puxadores de voto são mais sensíveis à pressão da sociedade como um todo e de toda sorte de interesse difuso e coletivo.

Com certeza a vinculação do deputado a um distrito o torna mais “vigiável”, no entanto, as demandas locais chegarão à bancada pelo deputado puxador de voto local, e a bancada não será insensível à estas demandas, já que elas são extremamente valiosas tanto para o arranjo da lista proporcional, como para garantir o tamanho da bancada.

Lógico, que o sistema não é perfeito, é necessário perpetuar a fidelidade partidária da maneira que o STF a interpretou e ainda assim seria necessário voltar a verticalização, que foi entendimento do STF e valeu em 2002 e 2006, mas que os deputados derrubaram em Lei. A verticalização racionaliza o processo, já que chama o partido a coerência, democratizando-o como a lista aberta o faz.

Sobraria por fim dois aspectos da reforma política: financiamento público e formas de financiamento. Mais financiamento público que o horário eleitoral gratuito não existe, já é dinheiro suficientemente grande para um partido se viabilizar, sem contar que ele é distribuído de forma justa e ainda há o fundo partidário. A questão de que é inviável se eleger com as regras de financiamento de campanha atual não é caso de Reforma Política, é caso de polícia, criminal. A lei é essa e cumpra-se. Se não é possível ganhar uma eleição com estas regras e se, como Lula afirmou, todos fazem. Punamos todos e se aprenderá a ganhar eleição com estas regras. Apenas mexeria na possibilidade de doação secreta, mas a sociedade pode cobrar isso sem a força da lei, no momento que um candidato apontar que o outro recebeu doação secreta a sociedade entenderá o recado.

Existe a questão do peso das bancadas dos Estados, mas essa discussão nasce morta, sempre existe a teoria da conspiração que os paulistas querem todos os espaços do congresso, que os estados grandes já tem importância e os pequenos precisam de mais representatividade, mesmo sendo o Congresso a Casa do Povo e que esta questão de representação se dá no Senado, que é a Casa da Federação. Como isso não será resolvido nunca, desisto a priori desta discussão, embora ache totalmente injusto meu voto valer menos que o voto de um cara de Roraima.

Além de tudo isso, talvez seja um reflexo da meia-idade, acho que não existem sistemas rígidos perfeitos e sim aperfeiçoamentos e nossa democracia é muito jovem ainda, há espaço para muitos aperfeiçoamentos. Sem contar que uma Reforma Política ampla, na forma de constituinte como quer o PT permite a abertura de uma caixa de Pandora, onde aparecerão coisas horrorosas. Prefiro confiar nos Pais da Pátria que criaram a Constituição de 88. Com democracia não se brinca, não se testa seus limites, o espírito está pronto mas a carne é fraca. Considerando que temos hoje no poder um presidente personalista que quer eleger ser Medvedev de saias a qualquer custo, uma reforma política hoje abriria espaço para o chavismo e o preço da liberdade é realmente a eterna vigilância, não o eterno reformismo.