Diferenças Fundamentais em Discursos Paradigmáticos

Discurso de posse do Governador de São Paulo, José Serra.

Foi quase que por descuido que acompanhei um discurso que tem um potencial de ser tão paradigmático quanto o discurso de despedida do Senado do presidente Fernando Henrique em 1994. Tal como aquele, o discurso de posse do governador Serra, traz para si uma visão de Estado que pode diferenciar o atual governo do governo Fernando Henrique. Se seguido, pode trazer um ar de renovação ao PSDB, afastando o quercismo que dominou o Estado de SP no governo Alckmin.

Acredito que tratou de pontos que estão ausentes do governo Lula, como o papel do Estado, a posição do Estado frente a globalização, e uma clara linha econômica.

Foi um discurso de posse para o Governador do Estado de São Paulo, mas pode conter as linhas gerais de um discurso de posse para a Presidência da República em 2010.

Função da política

“Sem ampliar os limites conhecidos do possível jamais teríamos conseguido recuperar a situação financeira da prefeitura de São Paulo em apenas um ano, nem Fernando Henrique Cardoso teria vencido a inflação com o Plano Real. Não preciso me alongar aqui sobre como tem sido nocivo no Brasil a crença no mote tradicional que assegura ser a política a arte do possível. Não, a política deve ser a arte de alargar os horizontes e limites do possível”.

Papel do Estado

“O que pretendo enfatizar aqui é a necessidade de uma prática transformadora na política brasileira, que vá além, muito além, de discursos. Não basta que se reconheça a necessidade do bem. É preciso praticá-lo. Não basta anunciar futuro glorioso para o povo brasileiro. É preciso construí-lo. Não basta que manifestemos reiteradamente nossos votos de uma vida melhor. É preciso mobilizar instrumentos e técnica para que ela seja realidade.

Em termos de poder público, aquela prática exige, antes de mais nada, que o Estado seja controlado por ele próprio, que o aparato governamental funcione como um todo coerente, do ponto de vista moral, da eficiência e dos objetivos perseguidos, que aja em em função do interesse público. Nada mais distante disso do que a banalização do mal na política brasileira, das vorazes tentativas neopatrimonialistas de privatização do Estado, que tanto tem prosperado em nosso país.

Em segundo lugar, é preciso que o Estado seja cada vez mais controlado pela sociedade, que esta possa se defender de seus abusos e nele possa influir alterando o rumos das ações públicas, na perspectiva da contínua democratização. E os governos, eu penso, têm de estar empenhados em contar uma parte da história do futuro, antecipando-se ao erro, cercando suas possibilidades, agindo com planejamento, abrindo o caminho e sinalizando a direção a seguir”.

Nacionalismo versus Globalização

“Defendo o ativismo governamental. O poderoso Estado Nacional Desenvolvimentista do passado - produtor, regulador de toda a atividade econômica, patrono de todos os benefícios sociais - não tem mais lugar no presente, mas isto não significa que deva ser substituído pelo Estado da pasmaceira, avesso à produção, estagnacionista. Até porque aquele Estado ficou no passado, mas a questão nacional e a questão do desenvolvimento continuam no presente”.

“Tenhamos claro que o livre mercado globalizado não oferece as respostas para todos os nossos problemas. Basta lembrar que o conceito de cidadania envolve três dimensões: a dos direitos civis igualdade perante a lei, possibilidade de ir e vir, habeas corpus -, dos direitos políticos votar e ser votado -, e dos direitos sociais. Mas o cidadão global inexiste: no mundo de hoje o direito de ir e vir entre países está cerceado só podem ir e vir de um país a outro os capitais e em menor medida as mercadorias, mas, gente, de nenhum forma; o exercício dos direitos políticos está circunscrito às fronteiras nacionais; e se os direitos sociais mal permanecem de pé dentro dessas fronteiras, o que dizer da utopia de fazê-los valer em escala planetária? Ou seja, o objetivo de materializar as condições de uma plena cidadania em cada país exige políticas nacionais, exige ativismo governamental na procura do desenvolvimento e da maior igualdade social”.

Social Democracia (convergência entre capital e trabalho)

“A falta de desenvolvimento pune os mais necessitados; torna-os clientela cativa do assistencialismo. A assistência social é justa e necessária, mas a emancipação verdadeira, sair da pobreza, exige empregos e renda para as famílias, o que só pode acontecer com crescimento econômico. E não há escassez de capital para promover esse crescimento.

Ao contrário, o vertiginoso aumento das remessas de lucros das empresas estrangeiras aqui instaladas e dos investimentos de empresas nacionais no exterior, recursos que se vão a fim de criar empregos lá fora, mostra que não falta poupança ao Brasil para aumentar sua capacidade produtiva e seus empregos o que falta são oportunidades lucrativas de investimento, espantadas pela pior combinação de juros e câmbio do mundo, em meio a uma carga tributária sufocante”.

Outros trechos

Governabilidade

“Temos presente que a governabilidade é tarefa de quem obteve nas urnas o mandato para governar. Não me passa pela cabeça, por exemplo, transferir para a oposição o dever de assegurar a governabilidade do estado que me elegeu. Quem é altivo na derrota não se sujeita. Quem é humilde na vitória não exige sujeição. É assim que se faz uma República”.

Trecho emblemático

“Quero dizer aos paulistas e a todos os brasileiros que podem contar comigo para que tenhamos um País ordeiro, pautado pela estrita legalidade e pela cooperação entre os entes federativos. Mas reafirmo: nem com a humildade que se confunda com sujeição, nem com a altivez que se misture com arrogância. Esta é a cara de São Paulo”

O governador está falando sobre a relação entre Estado e União. Adorei a definição do Estado de São Paulo escrita no texto.